Entrevista de Sérgio Landau na Rádio Botafogo

Para a ética torcida alvinegra e para aqueles comuns que tentam botar o Botafogo no meio das mutretas dos times comuns. Deu na Rádio Botafogo. Para ouvir, clique AQUI.

Em vez de treinar, jogadores do Flu assistem palestra de.. ADVOGADO

Não adianta. O Fluminense não tem mais jeito. Eu teria vergonha disso. Mas eles devem achar isso normal. Isso é normal, Xará? E os outros tricolores da Van do Evangevildo o que acham disso?

Dando no lancenet.

Tricolores deveriam mirar-se no exemplo do Juninho

Falou pouco, mas falou muito. Esse é o Juninho. Ética. E olha que nunca jogou no Glorioso! Mas os tricolores, comuns que nem os framenguistas, acham que estão certos.

Dando no Lance!

Depois os tricolores choram e dizem que não têm culpa

Tem culpa quem, então? Tem culpa eu, tricolores?

O Flu não tem mais jeito. Dando em tudo quanto é lugar.

Obrigado, Seedorf!

Nossos ídolos são para sempre. Seja feliz como técnico. E que saída digna! Aguardamos a sua volta.

Reprodução: globoesporte.com

Tem gente que tem Seedorf como ídolo, tem gente que tem isso

Reprodução: site da Rádio Globo

Enquanto isso, o ídolo framenguista...

Existe uma diferença: o nível.

Imaginem o que a FlaPress faria se fosse a Guaraviton

Obrigado pelo link, Mário AV. Só espero que nenhum coleguinha confunda Guaraplus com Guaraviton e depois diga que ouviu errado.

Flamengo contrata Alecssandro. Agora só falta trazer o irmão

Tem ou não tem a cara e o jeito do Framengo. Faria uma bela dupla com o Bigode Grosso nos quartos das concentrações.

Uh, El Tanque!

El Tanque chegou.

FlaPress agora acha que Campeonato Carioca é importante

Destaque no site do Globo.

Começo de campeonato sabemos como é, né? Será que no final vão voltar a dizer que é um campeonato esvaziado se o Botafogo for bicampeão?

Te cuida, Francisco Cuoco!

Essa vida de celebridade não me cansa. Já fui reconhecido como o PC do Blog, no Engenhão, no Maracanã, na fila do INPS e até na Rua Alice (os cariocas mais velhos vão entender).

Outro dia, no centro do Rio, o nobre tipo faceiro aí da foto me abordou: "Você é o PC?".

Obrigado por prestigiar o Blog, Octavio Faro.

Acho que está na hora de contratar um assessor de imprensa, um empresário, mudar pra Barra, frequentar casas de pagode, ficar amigo do gago David Brazil e comprar um carrão importado. Só não pego uma periguete loura porque a primeira-dama do Blog me mata.

E o Walter, hein? Está na dúvida se vai pro Flu ou pro Sport Recife

Um ficou na série A por causa do tapetão, outro voltou dentro de campo. Quem é quem? Quem o Walter vai preferir?

Pelé é garoto propaganda da TelexFree em Portugal

"Inocêncio Pereira Reis Neto, mais conhecido como ‘Pelé Reis’, é a cara desse sonho: o  antigo vendedor ambulante trocou a venda de espetadinha de queijo na praia e a barraca de churrasco para ser team builder da TelexFree e comprou o carro avaliado em cerca de 2,5 milhões de reais (952 mil euros)."

Fonte: site Dinheiro Vivo de Portugal.

Obrigado pelo link, Léo.

Promotora do Acre consegue os 5 minutos de fama graças ao Botafogo

Pronto! Começou cedo esse ano. Como o Engenhão já está fechado, os juízes ainda não estão apitando e o Seedorf deve mesmo continuar no Botafogo, estão usando o patrocínio da TelexFree. Olha aí, dona promotora, a senhora também está aqui no Blog do PC.

Dando no globoesporte.com

E tem mais, enquanto nada ficar provado contra a TeleFree, vou fazer propaganda dela de graça aqui no Blog em protesto contra essa onda da FraPress.

Para a FlaPress está tudo mal no Botafogo e tudo bem no Flamengo

Dando site do Globo. A quem eles pensam que enganam? Quando é que vão aprender que botafoguenses sabem ler? Se o Framengo ganha campeonato, é o poderosão; se é o Botafogo é "campeonato esvaziado".

Bem observado, Pablo. Fazem de tudo para desmotivar a torcida do Glorioso. Não caiam nessa, botafoguenses. 

TANQUE neles!

"Botafogo só poderá usar o Engenhão em 2015", "Patrocinador principal do Botafogo critica contrato coma TelexFree". Já o Framengo "Elano faz exames médicos no Framengo" e "Framengo em busca de soluções".

Ora, me poupem.

Flamengo pode ter que abandonar Libertadores para não cair pra Segundona do Brasileirão 2014

Dando na coluna "De Prima", do Lance!

Flamengo pode ficar entre Libertadores e Série A

por Marcelo Damato em 11.jan.2014 às 12:43h

O Flamengo poderá ter de sacrificar a sua presença na Copa Libertadores para se assegurar na Série A do Campeonato Brasileiro. Ou fazer justamente o contrário.

A Conmebol, mais de uma vez exigiu que clubes abrissem mão de ações na Justiça comum, sob ameaça de perderem suas vagas na Copa Libertadores.

Um caso aconteceu na virada de 2005 para 2006. Um sócio do Internacional ganhou liminar na Justiça invalidando a anulação dos jogos apitados pelo então árbitro Edilson Pereira de Carvalho, suspeito de participar de um esquema ilegal de apostas e de manipular resultados das suas partidas. Quando o escândalo em torno dele explodiu, 11 partidas foram realizadas novamente e o Corinthians sagrou-se campeão. Se os resultados tivessem sido mantidos, o Internacional, que terminou em segundo, teria ficado com o título.

Pressionado pela Conmebol, o Internacional declarou no processo que não tinha interesse na ação e não ganhou os pontos. Disputou a Libertadores e foi campeão sul-americano e mundial, tudo em 2006.

O mesmo acontece com o Flamengo agora, com uma diferença crucial: o Flamengo precisa dos pontos ganhos na Justiça comum para permanecer na Série A. Hoje o Flamengo tem 49 pontos, a Portuguesa, 48, e o Fluminense, 46. Se o Flamengo perder os pontos da Justiça comum,  cai para 45, atrás da Fluminense. A Portuguesa, em princípio, não precisa fazer essa opção, pois não disputará a Libertadores.

Se a Conmebol pressionar o Flamengo, o Rubro-Negro poderá ter de optar entre os pontos necessários para evitar o rebaixamento e a vaga na Libertadores.

O Flamengo disse que não irá se pronunciar, a menos que receba comunicação da Conmebol.

Elias não deve voltar, Brocador pode sair, Luis Antônio não quis voltar. Quem é mesmo que se diz o mais querido?

O Framengo nos diverte.

Será mesmo que a justiça para quem ganha em campo vai prevalecer e o Fluminense vai voltar pra Segunda Divisão, de onde nunca saiu?

Volta, Portuguesa! A vaga é sua por direito. Tapetão, não!

Da série "Mata-me de rir"

"O Hernane é um jogador de ponta e que está em alta" (Wallim, dirigente do Framengo).

Como costuma dizer o nosso Edu lá das Catarinas: "Me divirto".

O Globo chama o Flamengo de macumba

Depois as pessoas más falam em FraPress. Mas o que O Globo fez hoje com o Framengo é muita maldade. Muita maldade. Lá no meu Grajaú de antigamente, que, aliás, tem muitas esquinas, o que fica em esquina é macumba.

E agora, botafoguenses? Vão dizer o quê?

O dia hoje promete, mete, mete.

Chamar o Fluminense de Aline da novela "Amor à vida" é muita maldade

Eu não vejo novelas, mas leio sites e jornais. E me divirto com essas figuras que comentam. Mas comparar o Flu com a marvada da novela que se diz inocente é sacanagem.

Alô alô, GB: você acha que o XEXÉU tem os trejeitos do Félix ou do Carneirinho?

Pintou a frase do ano

Nosso sócio-proprietário GB acaba de mandar a frase do ano que leu no face do Zé Fogareiro.

"O Rio de Janeiro está mesmo virando a Arábia: o Fluminense tem tapete mágico, o Botafogo tem pirâmide, o Vasco não tem água e o Flamengo continua com Ali Babá e os 40 ladrões".

Que patrocínio é esse? Botafogo e TelexFREE Internacional

Que o Gigante voltou todo mundo já sabe. Mas que história é essa desse patrocínio dessa tal de TelexFREE? A Mídia, claro, incomodada com a volta do Gigante, está tratando o caso divulgando suspeitas sobre a empresa. O site oficial do Botafogo até às 7h44 de hoje não divulgou nada. Mas o vídeo está ai. Algo há?

Vamos esperar o dia raiar.

Novo goleiro do Vasco engole frango em treino

De matar de rir o vídeo do LanceTV mostrando o novo goleiro do Vasco engolindo um frango por debaixo das pernas. Será que a sina vai continuar ou foi apenas um lance de falta de sorte.

Esses times comuns e seus jogadores comuns!

Para se divertir também clique AQUI.

Elano agora é o novo Cristiano Ronaldo para a FlaPress

Caracolis! Bastou o Framengo contratar o Elano, que é uma espécie de Renato do Botafogo 2 ou 3 anos mais novo, pro cara se transformar no Rei da Cocada Preta. E a chamada, meus amigos, e a chamada? Faço minhas as palavras do meu camarada Fábio Lau lá no facebook:

"Esta chamada de capa do Extra me soou estranha. Não entendi o que o autor pretendeu, insinuou ou quis dizer. O que seria tradição para a Libertadores? Acaso o Fla frequenta a Taça como alguém ao lavabo? Teria o Fla inventado a técnica de contratar no início do ano ou de se buscar reforços para disputar competição? Confesso que me falta cultura para entender este labirinto de informação."

Kleber Gladiador no Botafogo? É agora que o pau vai comer (calma, tricolores)

Será mesmo? É impressão minha ou o Botafogo está querendo atrair os tricolores com esse negócio de jogadores que metem o pau. Depois do Airton Botina, o Kleber Gladiador? Eu hein!

Deu de madrugada no globoesporte.com

Donos de restaurantes e vendedores de biscoitos comemoram a contratação de Walter Bolacha pelo Flu

O Fluminense sempre gostou de um gordinho. Alguém aqui lembra do Ademar Pantera, que também jogou no Palmeiras e no Framengo?

Cadê o Flamengo?

É como bem lembrou o nosso Pablo: o Gigante das Américas voltou. O resto? Ora, o resto é time comum e/ ou de bairro.

Uma vez chorão, sempre Flamengo. E dessa vez são os tricolores que estão dizendo

Como são iguais! Estão se digladiando por causa do medo da Segundona. Deu na coluna "Gente Boa" do Globo. Quase deixo escapar essa, sô!

E olha que a Cléo Guimarães é framenguista.

Depois do Flu, agora são Flamengo e Vasco que também querem virar a mesa

É uma vergonha. São todos iguais. Fra e Flu sempre foram farinhas do mesmo saco. E Eurico está voltando com seus métodos sujos.  É por isso que eu sou Botafogo. Ética, moral, respeito.

Dando na coluna "De Prima", do Lance!

Torcedores do Botafogo lançam projeto para pagar dívidas do clube

Taí, interessante. E o Botafogo é um clube sério. Não é que nem uns e outros que andam por aí.

Pesquei no globoesporte.com

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Virada de mesa que beneficiou o Fluminense e prejudicou a Portuguesa é uma "afronta à Honra ao mérito"

Recebi um interessante texto do advogado Filipe Rocha de Oliveira, leitor do Blog, que merece leitura e reflexão. Especialmente para o nosso causídico assíduo Léo.

A judicialização do desporto e a afronta à "Honra ao Mérito"

Nos últimos dias, em razão dos eventos protagonizados pelo Procurador e os auditores do STJD, tanto se falou em moralidade e legalidade.

Bem, é verdade que a legalidade é um pilar do Direito, do Estado e de outros Institutos e princípios que norteiam o ordenamento jurídico e social em que vivemos.

Ouvimos inúmeras teses jurídicas (a maioria pouco judiciosas) em discussões acaloradas em vários setores da sociedade e da imprensa acerca desses dois tópicos.

Nem o julgamento do mensalão fora tão propagado no âmbito social.

Ab initio, ESTAMOS TRATANDO DE FUTEBOL.

FUTEBOL É UM DESPORTO.

Assim, no direito e na vida, devemos pautar nossas análises, dentro do contexto em que os fatos se desenvolvem.

Não é o que o Sr. Paulo Schimidt e os auditores, com pompas de intocáveis cânones de um direito inexpressivo para a sociedade em geral, fizeram nos últimos dias.

O procurador, os auditores e o advogado do Fluminense fizeram uma verdadeira afronta ao espírito esportivo, à competição e um desfavor ao desporto. As narrativas destes personagens quase quixotescos, bem como de advogados de defesa despreparados e nitidamente conformados, foi um espetáculo cômico.

Digo cômico, porque para o cidadão comum, que trabalha e paga contas, será quase insignificante o rebaixamento da Lusa, com todo o respeito à agremiação.

O impacto macro social destes fatos, é praticamente irrelevante, não representa nada para 99% da população brasileira.

Mas por amor ao debate, vamos seguir para esclarecer as chocarrices cometidas pelo STJD.

Como acima explanado, futebol é um desporto e deve ser tratado dentro de princípios DESPORTIVOS.

Bem, neste âmbito, o mais importante é manter o resultado em campo, principalmente quando este resultado é fruto de um ano inteiro de trabalho.

A moralidade do desporto, não se confunde com a moralidade em geral, um exemplo, o fair play, é um princípio eivado de moralidade e altruísmo. Causas nobres no ponto de vista desportivo.

Entretanto, dois advogados em defesa de seus respectivos clientes, jamais poderiam ter fair play, e permitir uma concessão maior de prazo à outra parte, ou ainda, deixar de levar vantagem por seu cliente para ajudar seu ex adversis.

Na mesma esteira, e dentro de modalidades esportivas, vejamos as corridas automobilísticas:

Os pilotos disputam posições de forma leal, na maioria das vezes. Entretanto acidentes podem acontecer, e pequenas rodadas e derrapagens sempre atrasam o piloto, e fazem-no perder tempo e posições.

Pergunta: Seria fair play, se um piloto, vendo seu concorrente rodando na pista, tivesse a atitude nobre de frear seu veículo de competição para não se aproveitar do infortúnio de seu adversário, esperando-o manobrar e retornar a pista, em sua posição de origem? Claro que não.

Assim entende-se que dentro do DESPORTO, não podemos vincular princípios externos de moralidade e legalidade, pois a norma do desporto não pode atingir finalidade diferente do objetivo do desporto.

Sabe qual o objetivo primordial de qualquer, eu repito, qualquer modalidade esportiva? Honra ao mérito.

Não estamos a inferir que se pode burlar o regulamento, mas apenas de, não havendo dolo, prejuízo ou dano, devemos preservar o princípio da estabilidade das competições (pro competitione), e do espírito esportivo.

No caso da Portuguesa de Desportos, qual foi o ato com dolo? Qual o prejuízo causado ao esporte? Houve fraude? Simulação? A quem a infração da Portuguesa causou prejuízos? A Lei? Ao STJD? Ao campeonato? A CBF? Qual o benefício da Portuguesa com a irregularidade supostamente cometida? São perguntas necessárias para a análise e julgamento dos fatos apresentados pela Procuradoria.

Então, antes de devaneios em relação aos princípios da moralidade e legalidade, vamos inicialmente reverenciar os princípios da matéria em questão que é o DESPORTO.

O que mais me aflige é ver pessoas com bom nível intelectual dizendo sandices despreparadas para o argumento mais valioso: O òbvio.

Ultrapassado o ponto em que fica claro que os princípios da legalidade e moralidade devem atender a finalidade da norma em questão, e a matéria discutida aqui, direito desportivo, vamos seguir na análise.

Na linha de raciocínio traçada, o interesse do STJD deveria ser priorizar o desporto e sua razão de ser uma paixão mundial. O desporto dá HONRA AO MÉRITO.

O ESTATUTO DO TORCEDOR E A VALIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO STJD.

O estatuto do torcedor fala da eficácia e validade da decisão proferida, vejamos:

Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.

Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

§ 1o Não correm em segredo de justiça os processos em curso perante a Justiça Desportiva.

§ 2o As decisões de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio de que trata o § 1o do art. 5o. (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).

Art. 36. São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35

Vejamos o artigo 35:

As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.

Vejamos o que o Procurador do STJD diz acerca do assunto:

"A premissa é equivocada, pois no estatuto estamos falando da publicidade das decisões através das relações do torcedor com a Justiça desportiva e não das partes no processo desportivo", diz.

"As normas que regulam a Justiça desportiva, segundo o decreto são a Lei Pelé e o CBJD, não o Estatuto do Torcedor", afirma.

"A eficácia da decisão na Justiça desportiva se dá através da proclamação do resultado, que estabelece com clareza que as decisões devem ser cumpridas assim que proclamadas. E em caso de suspensão, no dia seguinte ao julgamento", diz Schmitt.

A Lei Federal determina aos órgãos da Justiça Desportiva que publiquem suas decisões no sítio virtual da CBF, no caso, para virem a existir.

Se o STJD e os clubes querem aceitar a forma de contagem de prazos, a forma do cumprimento imediato das penalidades, que se estruture, que crie meios para que as decisões tenham publicação imediata, ou de uma forma célere o suficiente para que se cumpra o estatuto do torcedor.

Não se trata de prazo processual da Justiça Desportiva, nem de forma para intimação da decisão. Apenas de obediência ao comando legal expresso.

O legislador sequer menciona qualquer inferência aos prazos do processo desportivo conduzido pelo STJD. Mas determina uma condição para que as decisões sejam válidas: A publicação no sítio virtual da entidade que organiza a competição.

Não se trata aqui de dizer que decisões possam ser anuladas, posteriormente, caso as decisões que já produziram efeitos não sejam disponibilizadas. O que o Estatuto do Torcedor diz é que são nulas as decisões até que se dê a elas a publicidade mencionada nos artigos 34 e 35 da referida Lei Federal.

A redação da Lei Federal não está assim: “Serão anuladas as decisões proferidas que não forem publicadas...” ou então “São anuláveis as decisões que não forem publicadas...”. As decisões não publicadas são nulas. É simples.

Aos órgãos da justiça desportiva, cabe realizar os mecanismos técnicos (que são extremamente simples e céleres) para OBEDECER o mandamento legal, que protege o torcedor de ter que ver seu time vítima de julgamentos duvidosos, sem que exista algum modo de se verificar a decisão de qualquer lugar. A obrigatoriedade da presença física ao tribunal, em um país com dimensões continentais, nos dias de hoje, chega a ser uma afronta. A última "sessão de julgamento" foi vista por milhões de pessoas, ao vivo. Qual a dificuldade de apenas publicar as decisões para cumprir uma determinação legal? Não vejo obstáculo plausível para esta clara desídia

Publicar as decisões proferidas na pauta do dia de julgamentos, convenhamos, é pedir o mínimo ao STJD e outros órgãos de "Justiça" Desportiva. Se existirem dificuldades estruturais que não permitam a publicação da decisão, está será nula, até que se dê a publicidade elencada na Lei.

Temos então uma vertigem intelectual que nos obriga a sermos cadenciados em nosso raciocínio, vejamos;

Para simplificarmos a equação montada no artigo 36 do EDT, dividiremos as decisões proferidas na justiça desportiva em duas: nulas e válidas.

Segundo o artigo 36, as decisões não publicadas virtualmente são nulas, ou sejam jamais produzirão efeitos.

Em pensamento complementar, segue a afirmação que as decisões válidas são as que foram disponibilizadas na internet, para que seja de fato publicado, disponibilizado de forma ampla e irrestrita. Protege o torcedor de ver seu time sofrer com uma arbitrariedade de algum tribunal, ou de ver o humor e o senso de moralidade desportiva de seu procurador inverter os polos de um momento para o outro.

A ausência de prazo para a publicação da decisão apenas reflete a situação condicional apresentada pelo Legislador. Para a validade da decisão faz-se necessária a disponibilização desta de maneira virtual.

E para aqueles que acham que o STJD é uma corte e não está submetido à legislação civil, minhas condolências. O STJD não está acima da Lei, nem o Supremo Tribunal Federal está.

DA PUBLICAÇÃO / INTIMAÇÃO NA SESSÃO DE JULGAMENTO E A PUBLICIDADE DETERMINADA PELA LEI - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS.

Embora possa subsistir a situação jurídica de uma publicação em audiência (vide a Justiça Eleitoral), no caso em tela, a Lei Federal obriga aos órgãos da "Justiça" Desportiva a publicarem suas decisões, sob a pena de suas decisões serem nulas.

Me admira que não se tenha dado a importância necessária ao Instituto da Hierarquia das Normas. As normas não se misturam, não existe uma necessidade de interação entre normas Hierarquicamente diferentes.

O EdT não pode ser interpretado à luz do STJD, ou do CBJD. A Lei Federal deve ser obedecida. A Norma inferior deve se submeter a superior.

Então não há o que se falar em publicação de decisão para contagem de prazos, ou se a Portuguesa ficou ou não sabendo de sua punição. Esses fatos se relacionam exclusivamente com a Norma Inferior, no caso o CBJD e o STJD.

A Lei Federal apenas determina o cumprimento de dois artigos (Artigo 34 e 35) e prevê a a consequência Jurídica caso não o seja. (Artigo 36).

Se o fato da decisão ser nula vai trazer consequências ao processo desportivo, não foi tratado pelo Legislador Federal, o que nos dá a dimensão exata da Hierarquia Normativa estabelecida.

Decisão nula não é o mesmo que decisão anulada, ou anulável.

Decisão nula, significa que ela jamais existiu, jamais produziu efeitos, e se produzir, deverão tais efeitos retroagirem.

No caso do Estatuto do Torcedor a decisão que não for publicada no sítio virtual da CBF são nulas. Não tem nada a ver com a intimação do advogado da Portuguesa, ou a publicidade da decisão, em audiência.

A Lei Federal DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DA DECISÃO NO SÍTIO VIRTUAL DA CBF, sob pena da decisão ser nula, ou seja, sequer chega a ser válida até sua disponibilização. È disso que trata a Lei Federal.

O Estatuto do Torcedor não está ali apenas em favor da torcida, excluindo-se os clubes. Os clubes fazem parte do bem tutelado, (!), O CLUBE É O OBJETO QUE PROPICIA A EXISTÊNCIA DO TORCEDOR.

A proteção a golpes de “tapetão”, em favor ou contra os clubes estão alcançados pelo Estatuto do Torcedor.

Sem o clube não há torcedor. Sem torcedor não precisamos de um Estatuto. O torcedor torce por um campeonato, então o campeonato e seus desdobramentos estão afetados e submetidos ao Estatuto do Torcedor.

E para finalizar, vemos que quando os clubes prejudicam torcedores em seu estádio, ou em jogos com seu mando de campo, o Estatuto do Torcedor alcança o clube, mas quando é para preservar o clube de ser “canetado” na surdina, dentro de um tribunal de exceção de um domínio familiar, aí o Estatuto não pode proteger o torcedor de ver seu clube alijado injustamente. Não é preciso citar N. Mandela, é só raciocinar com o mínimo de coerência.

O que se entende, claramente, sem pormenores ou espaços para interpretações, é que as decisões não publicadas são nulas, e as publicadas válidas.

O contrário é ler o artigo 36 do EdT e não entender o que está escrito.

É nítido e cristalino que, segundo o Estatuto, as decisões do STJD só passarão a ter validade após a disponibilização no sítio virtual da CBF, pois antes disso, o artigo 36 diz, QUE AS DECISÕES NÃO PUBLICADAS SÃO NULAS.

Ou seja, no momento em que o jogador da Portuguesa entrou em campo, a decisão ainda não possuía eficácia, pois entender o contrário é ofender a capacidade intelectual do legislador que criaria uma norma sem nenhuma utilidade prática.

E só para que conste, a palavra que o artigo 36 trata é disponibilização, o mesmo termo usado para publicações judiciais nos Diários Oficiais e de Justiça.

Lei 11.419/06

DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

Art. 4o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.

§ 1o O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei específica. § 2o A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Tirar do DESPORTO o único princípio que determina sua existência em condição imediata, tornou o STJD o maior algoz do esporte brasileiro.

Em suma. Mais uma virada de mesa, em vésperas de Copa do Mundo.

Caríssimo, enviei o mesmo artigo para o Dr. Valdir Rocha, advogado da Lusa, o qual me respondeu dizendo que iriam aplicar a tese. Depois um advogado  entrou na Justiça, utilizando o mesmo argumento.

O síte onde está publicado, é específico de direito, por isso acho interessante outros meios realizarem a divulgação.

Fluminense na Segunda Divisão e Portuguesa na Primeira Divisão em guia da Conmebol

Dando no lancenet.

É a justiça divina botando o Flu no lugar que merece.

Airton não é jogador para o Botafogo. Isso é para o Flamengo

Só pode ser pegadinha. Esse Airton do Inter, que jogou (sic) no Framengo, é um bonde, botinudo, violento. Parece um armário. O Rodrigo Souto até vai. Mas esse cara NÃO. Baita retrocesso.

Chororô flamenguista por causa do gol de Maurício completa 25 anos em 2014

Tudo bem que teve o primeiro dos chororôs no JOGO DO SENTA que também será uma efeméride este ano. Mas é bom lembrar que em 2014 também tem outra data redonda de chororô framenguista. Choram até hoje pelo que aconteceu acima, mas esquecem ou não sabem o que aconteceu no turno, como podemos ver abaixo.

Felipe Mello ameaça voltar à seleção brasileira

Caraca! Toc, toc, toc. Acabo de ouvir na Rádio Globo o botinudo do Felipe Mello dizer que gostaria de voltar a jogar na seleção brasileira. O que que é isso, mermãozinhos? Já não basta o perigo que é ter Júlio Chester no gol? Framengo nunca combinou com seleção.

Depois de Lodeiro, sósia do cantor Daniel, Botafogo agora contrata sósia do Buchecha

É impressão minha ou esse Anderson que o Botafogo contratou, junto com o irmão gêmeo Alex, é a cara do cantor Buchecha?

Botafogo pode contratar argentino dos sonhos do Fluminense

Caraca! O Botafogo pode contratar um argentino louro de olhos azuis. Só falta ter 1 metro e 80. Agora que os tricolores vão morrer de inveja dos botafoguenses.

Dando em tudo quanto é lugar.Pesquei no globoesporte.com

Rodrigo Souto pra quê?

Fluminense volta a ter um advogado como ídolo